Terms & Conditions

Seguem-se os termos do acordo legal entre o Cliente e a Botelho, Mendonça & Costa, Lda (de ora avante denominada como BMC). Ao aceder, navegar e utilizar a nossa loja online (www.bmcelectronica.pt), o Cliente reconhece que leu, compreendeu e está de acordo com as nossas Condições de Utilização.

A BMC ELECTRÓNICA pode a qualquer momento alterar as condições de utilização sem aviso prévio ao cliente, rever as condições de utilização deve ser uma norma prática pelo cliente.


Resolução de contratos nas compras à distância (Realizadas em www.bmcelectronica.pt)?


Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.


Resolução de contratos (Devoluções) - Compras realizadas diretamente nas nossas lojas?

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a BMC ELECTRÓNICA) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade, e nesse caso, apenas aceitamos trocas/devoluções quando apresenta um produto com defeito de fabrico.

Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.

1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas:

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

  • 1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

  • 1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

  • 1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

2. Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

  • 2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, semicondutores, transformadores de linhas, ópticas laser, soldadura, consumíveis/produtos desgaste ou software.

  • 2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

PEDIDO ESPECIAL DE CLIENTE: Após BMC Electrónica realizar encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s)


3. Formas de reembolso de Devoluções:

Caso pretenda o reembolso nas compras Online, o mesmo será feito pela mesma via do pagamento inicial. A BMC ELECTRÓNICA fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1).

4. Dar início ao processo de Devolução/Troca:

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se à nossa loja BMC ELECTRÓNICA com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de iniciar um pedido de RMA através do mail geral@bmcelectronica.pt, mencionando na causa da avaria. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para:

BMC Electrónica,

Caminho Pico de Funcho, 34

9500-435 Ponta Delgada.

Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.

O que NÃO está coberto pela GARANTIA?

O custo de transporte do(s) produto(s) avariado(s).

Danos provocados por uso indevido ou abusivo.

Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.

Danos provocados por má proteção dos equipamentos.

Equipamentos abertos por entidades estranhas à BMC ELECTRÓNICA.

Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência. Produtos Consumíveis sujeitos a desgaste (Baterias/Pilhas, Tinteiros, Toners, Produtos Sujeitos a altas temperaturas, ...)

Posto isso, a BMC ELECTRÓNICA não dá garantia, nem se responsabiliza pelos equipamentos danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Também qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.

Garantia?

Os artigos comercializados pela BMC ELECTRÓNICA na sua loja online e espaços comerciais estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:

  1. A BMC ELECTRÓNICA® é meramente um Distribuidor;

  2. Todos os produtos comercializados pela BMC ELECTRÓNICA não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a BMC ELECTRÓNICA passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s);

  3. Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 anos. Após os 2 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e o Fabricante;

  4. Em computadores portáteis, cada fabricante poderá oferecer apenas 1 ano de garantia aos acessorios do mesmo;

  5. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte directamente o fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico;

  6. Em casos de RMA, a BMC ELECTRÓNICA compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (BMC ELECTRÓNICA). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de fabricantes e fornecedores;

  7. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);

  8. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A SUA GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;

  9. Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detectada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;

  10. Em nenhum caso a BMC ELECTRÓNICA poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;

  11. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C.Civil, pelo que a BMC ELECTRÓNICA deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a título de cláusula penal a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da BMC ELECTRÓNICA a título de usucapião. Em caso de dívida, a BMC ELECTRÓNICA goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.